Joias sauditas dadas a Bolsonaro ficarão em poder da Receita, decide Moraes
Relator no STF atendeu a pedido do Fisco para seguir com processo de perdimento dos bens que entraram em aeroporto de forma irregular. Em março, PGR se manifestou pelo arquivamento da investigação no Supremo; apuração fiscal pode prescrever em outubro deste ano
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (3) a transferência da custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Transferência foi pedida pela Receita Federal. O órgão argumentou que a mudança é "essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento [transferência para propriedade do Estado de bens de origem ilícita ou irregular]".
Pedido teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). "Ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal", defendeu o órgão.
Bens foram apreendidos no âmbito da investigação sobre as joias dadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita. O caso remonta a 2021, quando um conjunto composto por seis itens -relógio, caneta, anel, par de abotoaduras e rosário, todos da marca suíça Chopard- entrou no Brasil sem ser declarado nem detectado pelas autoridades brasileiras.
Em março, a PGR pediu arquivamento da investigação. O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita entendimentos divergentes sobre a quem pertenceriam os presentes entregues a presidentes da República. "A natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo", escreveu Gonet.
Caso segue no STF, sob relatoria de Moraes. A investigação apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no desvio dos presentes ganhos por Bolsonaro. Joias dadas pelos governos da Arábia Saudita e do Bahrein, enquanto Bolsonaro era chefe de Estado, foram vendidas pela equipe do então presidente e recompradas posteriormente.
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Fonte: Folhapress