Supremo mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas endurece restrições
O Supremo Tribunal do Federal manteve esta sexta-feira a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas endureceu as restrições impostas.
Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro não poderá receber visitas sociais durante 30 dias — com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados — nem visitas com fins políticos ou eleitorais até o fim das eleições legislativas, regionais e presidenciais de outubro.
O magistrado concluiu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao redigir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o senador Flávio Bolsonaro, que posteriormente foi divulgada nas redes sociais. Na mensagem, Bolsonaro reiterava o apoio ao filho e fazia um apelo à união, após críticas públicas de apoiadores bolsonaristas a Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente.
Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral, que considerou que o episódio não justificava a revogação da prisão domiciliar, mas sim a imposição de novas restrições para impedir qualquer interferência no processo eleitoral.
A decisão também proíbe a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais elaborados por Bolsonaro, lembrando que seus direitos políticos estão suspensos após a condenação por tentativa de golpe de Estado.
O ministro manteve ainda a sanção aplicada a Flávio Bolsonaro, que desde 13 de julho está proibido de visitar o pai durante 90 dias por ter divulgado a carta. Também rejeitou o argumento da defesa, que alegava desconhecimento da publicação.
Desde julho de 2025, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, ou de recorrer a terceiros para divulgar conteúdos.
Moraes advertiu que todas as medidas cautelares continuam em vigor e que qualquer novo descumprimento poderá levar à revisão imediata do benefício, incluindo a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado.
O primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, terá como principais candidatos Flávio Bolsonaro e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um quarto mandato não consecutivo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, quando recebeu alta médica após uma broncopneumonia e Moraes autorizou a medida por razões humanitárias.
A pena de 27 anos e três meses começou a ser cumprida em regime fechado, antes de o Supremo Tribunal Federal autorizar sua transferência temporária para casa por motivos de saúde.
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Fonte: nmpt